CONTEXTO POLÍTICO, VIABILIZAÇÃO DE GRANDES OBRAS E PROVÁVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS NO LITORAL E SERRA DO MAR DO PARANÁ

04/03/2015 21:47

 
Eng. Agrônomo, Dr., Emerson Antonio de Oliveira - Observatório de Conservação Costeira do Paraná - OC2*

Julho de 2013

    Independente de faixas etárias, ideologias, partidos, classes sociais e motivos pessoais, as manifestações de rua deflagradas no Brasil, em Junho de 2013, foram um recado claro que as políticas públicas, de forma geral, nas diferentes esferas e poderes, têm sido equivocadas em nosso país.

    Vários exemplos podem ser citados para demonstrar que a democracia de fato não é exercida, tais como as solicitações de renúncias de Marco Feliciano da Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal e de Renan Calheiros da Presidência do Senado Federal, via abaixo-assinados digitais, as de maior repercussão em 2013. Um milhão e meio de assinaturas foram coletadas contra Renam Calheiros, número equivalente ao apresentado à Secretaria Geral da Presidência da República reivindicando a manutenção da proteção das florestas e demais ecossistemas naturais pelo Código Florestal de 1965, pleito este reforçado pela imensa maioria da comunidade científico-acadêmica nacional, mas não atendido pelo Congresso Nacional e Presidência da República.

    Justificado pela governabilidade, o atual sistema político-partidário atende a demandas que, invariavelmente, demandam ganhos de capital imediatos, manutenção de oligarquias ou mera recompensa a financiamentos de campanhas eleitorais. Neste contexto, evidentes são os pleitos por obras vultosas, das quais se destacam recentemente os complexos esportivos, hidrelétricas, portos, modais rodoferroviários, refinarias e empreendimentos para a exploração de minérios e petróleo do pré-sal, dentre outros.

    A despeito da megabiodiversidade brasileira e da riqueza de seus demais recursos naturais, incluindo o maior complexo hídrico de água doce do planeta, o Brasil segue o caminho da exaustão destes para a manutenção de seu frágil sistema político, sendo ignoradas alternativas de fato sustentáveis para um progresso social justo e equitativo, mas que demandam um tempo maior para organização das cadeias produtivas, desagradando poucos poderosos que obtém lucros exorbitantes pela simples e ágil exportação de commodities, com prejuízos ambientais para todos. Notório, neste sentido, são as inúmeras grandes obras previstas para o litoral e Serra do Mar do Estado do Paraná, região que, por suas limitações físicas, se manteve como o maior remanescente contínuo de floresta atlântica do país, formação que já recobriu cerca de 1,32 milhão de km2 e onde atualmente meros 8% estão bem preservados.

    Dentre outras intervenções menores, despontam para a região obras que visam a ampliação dos Portos de Paranaguá e Antonina e o estabelecimento de novos terminais portuários e estaleiros públicos e privados em Pontal do Paraná, a ligação de gasoduto e alcoolduto e respectivos terminais entre a região metropolitana de Curitiba e Paranaguá, o asfaltamento da rodovia Antonina-Guaraqueçaba (Figura 01), a abertura do trecho paranaense da BR-101, a construção de mega-ponte sobre a Baía de Guaratuba e a abertura de novo ramal ferroviário entre o planalto e Paranaguá, isto tudo supostamente embasado em um “Zoneamento Ecológico-econômico” (ZEE) do litoral, que deveria considerar os impactos econômicos, sociais e ambientais do conjunto dos empreendimentos.

 

Figura 01 – Fragmentação da floresta densa atlântica ao longo da Rodovia PR 405 (Antonina- Guaraqueçaba), que deverá ser intensificada após o asfaltamento previsto – Foto: Emerson A. Oliveira

 

    A fragilidade de tal embasamento é tanta que as propostas de traçados para a nova ferrovia que vinham sendo consideradas simplesmente propunham atravessar o Parque Nacional de Saint Hilaire/Lange, a Área de Proteção Ambiental de Guaratuba e o futuro Parque Nacional de Guaricana, cujo processo encontra-se totalmente instruído há meses no Ministério do Meio Ambiente e somente não foi criado em função de demandas obscuras de pequenas centrais hidrelétricas em áreas da bacia do rio Cubatão que sequer possuem acesso.

    Ao tomar conhecimento de tais fatos, um grupo de pesquisadores e especialistas da área ambiental que compõem o Observatório de Conservação Costeira do Paraná (OC2) se antecipou e, em situação com poucos precedentes, conseguiu abrir canal de diálogo com os Governos Federal e Estadual, com a Federação das Indústrias do Paraná e com as empresas que conduzem os estudos prévios de viabilidade da ferrovia, tendo recebido a garantia que o trajeto a ser viabilizado seguirá paralelo à BR 277 (Figura 02), sem interferir nas citadas unidades de conservação.

    Entretanto, o mesmo grupo, na tentativa de igualmente contribuir com os órgãos responsáveis na busca de opções com maior viabilidade ambiental para os demais empreendimentos, buscou acesso aos documentos oficiais do ZEE-litoral, oficiando a Secretaria Estadual do Meio Ambiente em dezembro de 2012, não obtendo sucesso. Sabe-se, entretanto, de desentendimentos entre a própria equipe técnica responsável pelo ZEE em face de interferências políticas no documento, tendo resultado em solicitações de desligamentos do grupo técnico por parte de analistas do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social, Instituto Ambiental do Paraná e Instituto de Terras, Cartografia e Geociências.

 

Figura 02 – BR 277 (Curitiba-Paranaguá) pela qual deverá seguir paralela a nova ferrovia, conforme recomendação do Observatório de Conservação Costeira do Paraná, preservando a área da proposta do Parque Nacional de Guaricana na margem direita da rodovia – Foto: Emerson A. Oliveira

 

     A obstrução do acesso de tais documentos ao grupo ou a qualquer cidadão somente contribui no entendimento que prevalecem interesses que não refletem os desejos maiores da sociedade no âmbito da efetivação das citadas obras. Como agravante pode-se citar os completamente obscuros procedimentos visando destinar os recursos de compensações ambientais que, segundo a legislação vigente, deveriam possibilitar a implementação mínima das unidades de conservação da região, que carecem de pessoal, regularização fundiária, infraestrutura e planos de manejo. Qualquer um que queira comprovar estes fatos pode visitar o aquário de Paranaguá, edificado através de uma absurda compensação de multa do acidente no terminal marítimo da Cattalini, em 2004, mas que não possui recursos para operação. O OC2 atualmente também atua junto à Secretaria de Meio Ambiente do Paraná, ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e o Ministério Público para que fim semelhante não seja destinado aos vultosos recursos de compensação do derrame de óleo da Transpetro, ocorrido em 2001, na Serra do Mar do Paraná.

 

    * O Observatório de Conservação Costeira do Paraná - OC2 é uma instância inter e multidisciplinar que reúne profissionais que atuam no campo da conservação da bio e geodiversidade, promovendo o intercâmbio e geração de informações técnicas científicas para subsidiar a tomada de decisões na gestão ambiental do litoral do Estado do Paraná.

 

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